Receita vai devolver imposto de renda cobrado sobre pensão alimentícia

Boa notícia para quem recebe pensão alimentícia. A partir de agora, não será mais descontado imposto de renda sobre esses valores. Essa foi uma decisão do STF – Supremo Tribunal Federal – que decidiu retirar a tributação que incide nesse tipo de modalidade.  

Para a Presidente da Comissão de Direitos da Família da OAB/DF, Liliana Barbosa, essa é uma grande vitória, já que, segundo ela, a pensão alimentícia não tem o objetivo de enriquecimento, e sim, de suprir necessidades básicas de quem a recebe. A advogada destaca, ainda, que os valores de pensão alimentícia estavam sendo duplamente tributados com a alíquota máxima de 27,5%.

É importante destacar que, para quem paga a pensão, não vai haver prejuízo financeiro na tributação. Já quem recebe, pode reivindicar os valores pagos a mais nos últimos 5 anos. Basta fazer uma declaração retificadora e colocar os valores da pensão recebida no campo de isentos ou não tributáveis. Dra Liliana explica que esse procedimento pode ser feito para declarações a partir de 2018.

Para fazer a declaração retificadora, basta acessar o portal da receita federal na Internet ou o aplicativo. Depois, é só acompanhar a movimentação pela aba “Meu Imposto de Renda”.

Agência Brasil

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