Ministério da Fazenda esclarece isenção de alíquota de importação

Nesta quinta-feira (10), por meio de um comunicado oficial, o Ministério da Fazenda abordou a disseminação de boatos relacionados à extinção da isenção de impostos para compras internacionais de até 50 dólares. Através desse esclarecimento, o Ministério refutou categoricamente tais especulações e reiterou que somente a alíquota atual de 17% de ICMS permanecerá vigente para todos os estados do Brasil.

Portanto, a importação de produtos do exterior com valores até 50 dólares em plataformas como Shein, AliExpress, Shopee, entre outras, continuará sujeita à tributação conforme a alíquota estabelecida de 17% de ICMS, sem a aplicação de encargos adicionais.

Leia o comunicado oficial completo emitido pelo Ministério da Fazenda:

“Sobre a informação de que a isenção da alíquota de importação para compras de até 50 dólares vai acabar, o Ministério da Fazenda esclarece que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) definiu a adoção, por todos os estados, da alíquota de 17% de ICMS em operações de importação por comércio eletrônico, com exigibilidade imediata, sem qualquer alteração na tributação federal.

Paralelamente, continuam valendo todas as regras do programa Remessa Conforme, da Receita Federal, e prosseguem as negociações, sob o comando do ministério, quanto a futuros ajustes na alíquota federal.”

Ministério da Fazenda